Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste website, propriedade da First Media, bem como as condições gerais aplicáveis à prestação dos seus serviços de marketing digital, incluindo o serviço «Site 2.0». Ao navegar neste site, o utilizador declara conhecer e aceitar estes termos.

1. Identificação e âmbito

A First Media é uma marca da empresa Eloquent Desert, Lda., empresa portuguesa de marketing digital. Estes termos aplicam-se ao website e às comunicações pré-contratuais. A prestação de serviços concretos rege-se, em primeiro lugar, pela proposta ou contrato escrito celebrado com o cliente, prevalecendo este sobre os presentes termos em caso de divergência.

2. Utilização do website

• O utilizador obriga-se a utilizar o site de forma lícita, sem prejudicar o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade.
• É proibida a recolha automatizada de conteúdos (scraping), a engenharia inversa, a tentativa de acesso não autorizado e o envio de conteúdos ilícitos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
• A First Media pode suspender ou limitar o acesso ao site por motivos de manutenção, segurança ou imposição legal.

3. Informação disponibilizada e ausência de garantia de resultados

Os conteúdos do site têm natureza informativa e comercial e não constituem aconselhamento profissional individualizado nem uma oferta contratual vinculativa. Quaisquer referências a desempenho, conversões ou retorno são meramente ilustrativas: os resultados dependem do mercado, do setor, do orçamento, da concorrência e da colaboração do cliente, pelo que a First Media assume obrigações de meios e não de resultado, salvo estipulação escrita em contrário.

4. Marcação de reuniões e formulários

O agendamento de uma reunião de diagnóstico é gratuito e não gera qualquer obrigação de contratação para nenhuma das partes. O utilizador garante a veracidade e atualidade dos dados que fornece e responde pelos mesmos. As marcações são geridas através de ferramentas de terceiros, sujeitas aos respetivos termos.

5. Propostas, preços e pagamentos

• As propostas são válidas pelo prazo nelas indicado e, na falta de indicação, por 30 dias.
• Salvo indicação em contrário, os preços não incluem IVA à taxa legal em vigor nem custos de media (investimento publicitário), licenças de software ou conteúdos de terceiros.
• O atraso no pagamento confere à First Media o direito a juros de mora à taxa legal aplicável a transações comerciais e à suspensão dos serviços após aviso prévio.

6. Deveres de colaboração do cliente

O cliente obriga-se a facultar atempadamente conteúdos, acessos, aprovações e informação correta. Atrasos ou omissões imputáveis ao cliente suspendem os prazos acordados e não fundamentam responsabilidade da First Media. O cliente garante ainda que detém os direitos sobre os materiais que fornece.

7. Propriedade intelectual

Todos os elementos deste site — marca, logótipo, textos, imagens, estrutura, código e metodologias — são propriedade da First Media ou dos seus licenciantes e encontram-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial. A sua reprodução, transformação ou comunicação pública sem autorização escrita é proibida. Nos serviços contratados, os direitos de utilização sobre os entregáveis transferem-se para o cliente após o pagamento integral, mantendo a First Media a titularidade das suas ferramentas, componentes reutilizáveis e know-how.

8. Serviços e ferramentas de terceiros

A execução dos serviços pode depender de plataformas de terceiros (motores de busca, redes sociais, provedores de e-mail, alojamento, modelos de inteligência artificial). A First Media não controla as suas políticas, disponibilidade ou alterações de algoritmo e não responde por indisponibilidades, suspensões de conta ou variações de desempenho a elas imputáveis.

9. Funcionalidades de inteligência artificial

As respostas geradas por assistentes de IA são automáticas e podem conter imprecisões, não substituindo o contacto humano nem constituindo aconselhamento profissional. O utilizador não deve introduzir dados sensíveis ou confidenciais no chat.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a First Media não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades de negócio. A responsabilidade agregada por quaisquer danos emergentes fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelos serviços nos 6 meses anteriores ao facto gerador. Nada nestes termos exclui a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem afeta os direitos imperativos dos consumidores.

11. Vigência e cessação

Os contratos vigoram pelo prazo acordado, renovando-se apenas quando expressamente previsto. Qualquer das partes pode resolver o contrato em caso de incumprimento grave não sanado no prazo de 15 dias após interpelação escrita, sem prejuízo dos valores devidos pelos serviços já prestados.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

13. Alterações

A First Media pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão aplicável é a publicada nesta página no momento do acesso ou da contratação.

14. Lei aplicável e resolução de litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo quando o utilizador seja consumidor, caso em que se aplicam as regras legais de competência e o recurso às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, bem como à plataforma europeia de RAL.

15. Contactos

Questões sobre estes termos: admin@firstmedia.pt.